Considerando que vários estabelecimentos noturnos de Macapá utilizam copos e garrafas de vidro para a venda de bebidas, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu Recomendação para que os proprietários de boates e similares se abstenham desta prática. Como forma de prevenir acidentes de consumo. O Código de Defesa do Consumidor tem índole nitidamente protecionista, no sentido de alertar para a prevenção dos danos aos consumidores. Segundo o Promotor de Justiça Substituto Marcelo Moraes, a Recomendação busca proteger os frequentadores de locais que dispõem de pistas de dança. “Sabemos que por várias vezes tais objetos acabam se quebrando e se espalhando pelo chão, de forma acidental ou mesmo intencional e que, por isso mesmo, podem oferecer acentuado grau de risco aos consumidores ou funcionários em relação a sua integridade física”, esclarece o representante o MP-AP.
O Ministério Público recomenda, ainda, que seja feita a assepsia prévia nos produtos oferecidos em lata. A medida deverá ser cumprida no prazo de 30 dias. (Ascom/MPE).
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