O assunto em questão está relacionado com o fornecimento de água do município de Ferreira Gomes, ou pelo menos, ao tipo de água que chega até as torneiras daqueles munícipes. A autora é a Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes que requisitou a instauração de um IP (Inquérito Policial) para apurar o papel da direção da CAESA quanto a questão do tratamento da água.
(Imagem: MPE/AP)
De acordo com André Araújo, promotor de Justiça, há indícios de irregularidades na qualidade da água fornecida pela CAESA desde os idos de 2009. “Expedimos uma recomendação em fevereiro deste ano, para que se regularize o serviço em Ferreira Gomes, sob pena de serem tomadas medidas judiciais. Ao final da investigação, caso haja indícios da prática do delito, o MP-AP ajuizará Ação Penal visando punir os responsáveis”, declarou.
Além disso, fornecer água para a sociedade sem o devido tratamento pode ser caracterizado como crime contra a relação de consumo conforme o artigo 7º, inciso II, da Lei Federal nº 8.137/90, cuja pena pode ir de 2 a 5 anos de detenção.
(Imagem: MPE/AP)
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