Secretaria Nacional de Defesa Civil deverá adotar medidas mais eficientes

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na estrutura física e gerencial dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa Civil, que dificultam as ações do Programa de Respostas aos Desastres e Reconstrução em regiões do país. Constatou-se falta de articulação entre Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), os órgãos municipais e estaduais, ausência de critérios objetivos e de transparência na execução das ações da Sedec.
A auditoria apontou ausência de articulação entre a Sedec, os órgãos estaduais e os municipais, responsáveis pelo processo de transferência de recursos para prevenção e soluções às catástrofes. Não há interação entre o Ministério das Cidades, que possui uma ação destinada a financiar o mapeamento municipal de áreas de risco, e o Ministério da Integração Nacional, que possui um programa responsável por transferir recursos para projetos de prevenção a desastres.
Também verificou falta de critérios objetivos e de transparência na execução das ações da Secretaria Nacional de Defesa Civil. A secretaria não registra sistematicamente as informações de todas as solicitações de recursos relacionadas ao programa de resposta e prevenção.
Identificou, ainda, que há insuficiência de recursos humanos e materiais necessários para a conclusão tempestiva das atividades da Sedec, o que causa um impacto tanto nas ações preventivas como nas de recuperação.
Há atraso na liberação de recursos devido ao desconhecimento sobre a legislação dos órgãos estaduais e municipais. Além da pouca capacidade técnica para elaborar planos de trabalho conforme às exigências legais, verificou que mesmo quando a liberação ocorre em tempo hábil, os beneficiários atrasam no primeiro pagamento.
O TCU determinou à secretaria que estruture processos de transferência de recursos para garantir a confiabilidade das informações. Que adote mecanismos que garantam o registro de todas as solicitações por recursos, atendidas ou não, além do motivo da negativa, e divulgue no sítio do ministério para dar transparência ao processo.
A secretaria deve adotar, também, critérios objetivos na distribuição de recursos para obras preventivas, de forma a diminuir os prejuízos humanos e materiais resultantes de eventos naturais. O ministro relator foi Benjamin Zymler. (Ascom TCU)