quinta-feira, 8 de julho de 2010

PEC 300 é aprovada na Câmara

A proposta foi aprovada na terça-feira, após aprecisação em primerio turno realizada na Câmara dos Deputados, sobre o piso salarial para os policiais dos estados. Cerca de 349 deputados presentes aprovaram a emenda que teria sido resultado de um acordo entre o governo e lideranças da categoria.
Agora, deverá ser analisada em segundo turno para poder seguir para o Senado.
Uma lei federal deve definir o piso salarial de policiais civis e militares, e ainda, dos bombeiros dos estados, que passarmão a receber na forma de subsídio. A referida lei também criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento desse orçamento e todos os recursos a ele destinados.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei do Congresso.

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