Por Marileia Maciel
Foi publicada na manhã de hoje, 24, pela Justiça Eleitoral, a decisão da juíza Eleusa da Silva Muniz, da 6ª Zona Eleitoral de Santana afirmando que a mesma acatou o recurso pedindo liminarmente o efeito suspensivo da sentença que cassou o mandato do prefeito de Santana Antonio Nogueira e do vice Carlos Matias. O pedido foi protocolado na manhã de ontem pelo advogado Riano Valente que pediu o efeito suspensivo da decisão do juiz Rogério Funfas, baseado nos pareceres dados anteriormente pelo Ministério Público divergindo que o prefeito cometeu abuso de poder ao assinar convênio com o Governo do Estado para que fossem executados serviços urbanos em Santana.
Na época, no período pré-eleitoral, o autor da denúncia, o então candidato a prefeito Rosemiro Rocha, justificou que a assinatura do convênio iria influenciar no resultado da eleição. O registro do então candidato à reeleição Antonio Nogueira foi cassado mas o processo foi considerado nulo por falha processual. Foi comprovado que o convênio foi assinado dentro do prazo permitido por Lei. Além deste motivo, o processo pede a cassação do registro e não do diploma. Diante desta falha, o advogado Riano alegou na defesa que o registro não pode ser cassado pelo motivo que Nogueira já foi diplomado em dezembro de 2008.
Por não ter efeito imediato, o prefeito Nogueira através de seu advogado recorreu no cargo, não sendo desta maneira possível que o segundo colocado na eleição, Rosemiro Rocha assumisse a condição de prefeito. Rosemiro entrou na manhã de ontem com pedido de execução da sentença para que ele assumisse, o que foi negado pela juíza Eleusa Muniz. A juíza determinou ainda que os autos fossem encaminhados ao TRE do Amapá, segundo o parecer, por que neste caso o processo só tem efeito quando é transitado e julgado.
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