Foi aprovado hoje a PEC 391/09 que estabelece o plano de carreira para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A comissão especial criada para analisar a proposta teve como relatora, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e deverá ser regulamenta através de lei complementar.
O documento beneficia 300 mil agentes comunitários de saúde que cobrem com seu trabalho mais de 90% dos municípios brasileiros. A maior parte deles ganha em média um salário mínimo, e 17% tem remuneração aquém a essa expectativa. Atualmente, fica a cargo da União fazer o repasse de R$ 651 (equivalente a meio salário mínimo) mensais para o salário de cada trabalhador. Todavia, nem todas as prefeituras possuem condições de pagar o valor aos agentes.
A lei complementar deverá fixar o piso salarial em dois salários mínimos. O próximo passo será levar a PEC para ser aprovada em dois turnos pela Câmara Federal para em seguida ir para o Senado.
Parabéns, aos servidores!!!
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