A AL vota hoje, projeto de lei que deverá beneficiar os apenados do regime semi-aberto com reserva de cota de 2% de vagas para prestação de serviços em contratações. O documento é de autoria do deputado estadual Manoel Mandi, que ao se mostrar preocupado com a situação, achou necessário dar uma nova oportunidade de trabalho para que essas pessoas voltem a ser inseridas na sociedade. "Para determinação da atividade das pessoas egressas do sistema penitenciário, as prestadoras de serviço (empresas), deverão considerar: o nível de instrução; a formação profissional e aptidões do reeducando ou ex-presidiário” informou o deputado ressaltando que o objetivo é auxiliar o Sistema Penitenciário na busca pela reabilitação dos internos.
Ainda, segundo o deputado, a proposta pretende mudar a realidade preocupante do sistema penitenciário estadual que não consegue atingir seu principal objetivo que é a ressocialização dos seus internos. "A superlotação das prisões, as precárias instalações físicas, e a própria condição social dos apenados , são um dos fatores que contribuem para o fracasso do sistema penitenciário brasileiro no tocante a recuperação social dos seus internos, e Lei que vai destinar cotas para essas pessoas será uma saída para tão sonhada e falada ressocialização", conclui o Manoel Mandi.
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