A SEMAM (Secretaria Municipal do Meio Ambiente) manda avisar aos dirigentes das escolas de samba que a autorização para que sejam realizados os ensaios das baterias já podem ser solicitadas no Departamento de Meio Ambiente.
O documento é que estabelece horário e volume permitidos além de evitar penalidades e multas. Túlio Pantoja, diretor do DMA, informa que o horário permitido é até as 22h00. “A escola que ficar após esse horário deve requisitar uma licença especial”, explica Túlio.
A taxa para a emissão do documento é R$ 120,00, sendo que os diretores podem solicitar isenção por se tratar de manifestação cultural sem fim lucrativo.
As agremiações que realizam festas ao término do ensaio precisam de outra autorização. “Trata-se de uma atividade comercial, ou seja, com fins lucrativos. Nesse caso, o horário estabelecido por lei é até as 04h00 da sexta-feira”, lembrou.
Para requerer o documento é necessário apresentar o estatuo ou CNPJ da agremiação, ata de posse da atual diretoria e comprovante de endereço. A Secretaria fica localizada na Rua Clodoaldo Matias, 1530, no Jardim Felicidade I, próximo ao Horto Municipal, das 08h00 às 14h00.
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