A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) através da medida RDC 55/08 estará regulamentando a partir de fevereiro os produtos industrializados no processo de pigmentação artificial permanente da pele.
A nova regulamentação está publicada desde dezembro do ano passado, e são válidas para tintas nacionais e importadas, além de aparelhos, agulhas e acessórios usados nos procedimentos. “A norma vai tornar possível conhecer a forma de apresentação, quantidade e composição destas tintas e disciplinar a forma de utilização, distribuição e armazenamento dos produtos”, conforme relatou o gerente geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, Paulino Araki.
Antes da decisão, o controle sanitário desses locais se restringia somente às inspeções dos estúdios de tatuagem que são executadas pelas vigilâncias sanitárias municipais quando são avaliadas a estrutura e a assepsia dos estabelecimentos.
Segundo a Anvisa, a norma tornará possível o controle efetivo sobre as matérias-primas de agulhas e pigmentos, como os produtos implantáveis ou invasivos – aqueles que adentram o corpo – pigmentos, solventes utilizados na fabricação das tintas foram classificados como produtos para saúde de alto risco. A Agência alerta que esse tipo de produto feito com má qualidade podem causar reações alérgicas consideráveis e a longo prazo até tumores.
O registro será obtido quando os fabricantes realizarem ensaios para comprovação de que as tintas não são tóxicas e não causarem câncer, além de outras características importantes para a segurança de uso.
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