As mineradoras Alto Tocantins Mineração e Ecometals Manganês do Amapá foram denunciadas pelo MPE através de Ação Cautelar de Sequestro (ACS) em função de notícias que dão conta de que tais empresas continuam negociando com órgãos estaduais responsáveis pela concessão de licenças ambientais para obter manejo e transporte de mais de 800 toneladas de manganês para fins comerciais.
Resumindo, o que o MPE quer com a determinação é o seqüestro cautelar das pilhas de manganês estocadas no Porto de Santana e em Serra do Navio, com o intuito de assegurar a recuperação das áreas degradadas, e a indenização pelos danos morais causados pela exploração do minério, estabelecidas a posteriori em Ação Civil Pública Ambiental.
Segundo o promotor Haroldo Franco, a Ação serve para impedir provisoriamente as mineradoras em questão de comercializar o manganês. “Requeremos que essa comercialização só aconteça com mandado judicial, e, se não houver, que o manganês fique retido”, esclarece o Promotor de Justiça.
Informação
Trata-se da segunda ação ajuizada contra as mineradoras. Ano passado, aconteceu a primeira quando o MPE conseguiu uma liminar parcial favorável. De acordo com a juíza Alaíde de Paula, ficou claro que a área demonstrada estava degradada, necessitando de recuperação, atividade esta que não foi cumprida. Os trabalhos foram paralisados, e nenhuma providência foi tomada para recuperar o meio ambiente degradado pelas Mineradoras.
Na época, foi determinada a suspensão e a eficácia da Licença Ambiental 096/2006, e que ao Estado do Amapá se abstivesse de conceder qualquer licença ou autorização para o manejo, embarque e/ou transporte de manganês até ulterior decisão do Juízo, e também a imediata suspensão dos benefícios fiscais concedidos às empresas citadas.
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