A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público votaria nesta quarta, 10, o relatório favorável ao projeto de lei 4.754/2009, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB), que inclui servidores municipais do ex-território em quadro da União. A votação, no entanto, não ocorreu por que o deputado Eudes Xavier (PT) pediu para que o relatório do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT) fosse retirado da pauta. Assim, a votação fica para a próxima semana. O projeto que inclui os servidores em quadro da União foi apresentado em março de 2009 pela deputada Janete. Inclui em quadro da União os servidores de Santana, Laranjal do Jari, Mazagão, Amapá, Calçoene, Oiapoque e Macapá que trabalhavam nas prefeituras na época do território do Amapá.
“Esse projeto precisa ser aprovado com urgência por que muitos servidores estão velhinhos e estão cansados de promessas”, insiste Janete Capiberibe.
Para a deputada autora do projeto, “incluir estes servidores em quadro da União corrige uma distorção que se arrasta há 20 anos. Vamos promover justiça com servidores que trabalharam nos municípios quando o Amapá ainda era território”.
Hoje, mais de 1.500 servidores municipais do ex-território do Amapá esperam ser reconhecidos como servidores da União, como prevê a Constituição Federal. Na capital, Macapá, já foram contados 1.157 servidores ativos, 243 inativos e 143 pensionistas. (Sizan Luis Esberci)
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