A Promotoria de Justiça do Consumidor (MPE) conseguiu medida através de Ação Civil Pública (ACP) para que a Faculdade de Macapá oferecesse 50% de desconto aos alunos do curso de Direito que foram prejudicados com mudança de horário de aulas sem a devida comunicação.
Segundo informações do MPE, no dia 11 de fevereiro, alunos do curso de Direito teriam procurado a Promotoria para informar sobre uma alteração ocorrida em seu turno letivo, passando para o noturno de forma unilateral. A Promotoria reuniu estudantes e representantes da faculdade e elaborou um Termo de Acordo após um consenso realizado entre as partes.
O resultado foi a oferta por parte da Famap de um desconto de 50% no valor das mensalidades até a conclusão do curso. O MP contou com a participação do coordenador da Estácio de Sá, Roberto Emerson, da advogada da Famap, Karla Patrícia Bordalo, e dos alunos do curso de Direito vespertino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário