sábado, 24 de abril de 2010

Ministério Público propõe soluções para a reforma da cozinha do Iapen

A empresa contratada pelo estado para administrar a cozinha assinou Termo de Ajustamento de Conduta em que se compromete em construir um novo espaço para as refeições dos internos.


As condições da cozinha do Instituto Penitenciário do Amapá (Iapen) estão precárias. Essa foi a conclusão da inspeção feita no local no dia 14 de abril por representantes do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e da Vara de Execuções Penais. A empresa que administra o local foi notificada para apresentar soluções de melhoria do ambiente.
Após reuniões, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa Mecon Comércio e Serviço Ltda e o Iapen, que firmaram entre si compromissos, perante o Ministério Público e o Ministério do Trabalho. Entre as obrigações, está a construção de uma nova cozinha, no prazo máximo de 120 dias. “O local está em condições precárias e de iminente risco, necessitando de construção emergencial, em face do aumento do número de presos”, verificou o promotor de Justiça substituto, Marcelo Moraes.
Nas condições atuais, a empresa é responsável por fornecer o material dos alimentos, sendo a sua preparação de responsabilidade dos próprios presos, fato criticado pelo representante ministerial. “O que está acordado é que a empresa contrate seus próprios funcionários e que apenas 10% da mão-de-obra sejam de presos”, explicou o promotor com atuação na Vara de Execuções Penais.
Além da construção da nova cozinha, a empresa terá que cumprir as obrigações previstas no Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de multa fixa por cláusula descumprida de R$ 22.500,00, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
A diretora presidente do Iapen, Marlete Ferreira, considera a medida um fato histórico para o Sistema prisional amapaense. “Administrar a cozinha do Iapen sempre foi uma tarefa muito difícil pela quantidade de refeições que são servidas diariamente aos internos. Agradeço o Ministério Público pela determinação, fator importante, para que o problema fosse definitivamente resolvido”, agradeceu a diretora.
Inspeção
Na vistoria realizada no dia 14 de abril, foram constatados despejo de resíduos no meio ambiente, lixo a céu aberto, resto de óleo de cozinha, alimentos expostos a moscas e contaminação, odor por toda a extensão do espaço, entre outros problemas. Participaram da inspeção a promotora de Justiça Ivana Cei, titular da Promotoria do Meio Ambiente de Macapá, o promotor de Justiça substituto Marcelo Guimarães, os juízes Reginaldo Andrade e Thina Luiza D'Almeida. Estavam ainda, representantes da Vigilância Sanitária do município, Conselho da Comunidade vinculado à Vara de Execuções Penais e Batalhão Ambiental. (Ascom/MPE)

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