MPE encaminha recomendação para que concursados sejam chamados

O Concurso Público do Governo do Estado destinado ao provimento de vagas no setor Econômico está com cronograma atrasado, fato que tem gerado revolta dos aprovados na primeira fase seleção. O Ministério Público, por meio da Promotoria da Cidadania, foi procurado para buscar garantia de convocações dos candidatos. Como medida preventiva, os promotores de Justiça Marcelo Moreira e Neuza Rodrigues Barbosa, emitiram uma Recomendação para que o Estado, por meio da Secretaria de Administração (SEAD), convoque os candidatos aprovados na primeira prova para que realizem as demais etapas da seleção. No caso, o Programa de Formação, previsto no Edital 001/2009 (Setor Econômico).
“Para isso, deverá ser feita a publicação de um novo Edital indicando a data correta em que serão realizadas as referidas etapas”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo Moreira. O resultado da primeira fase foi divulgado em novembro de 2009, através do site oficial da SEAD, no entanto, somente no dia 14 de abril de 2010 os candidatos foram convocados, sendo que a publicação no Diário Oficial ocorreu no dia 07 de abril. Fato que fere o princípio constitucional da publicidade de atos administrativos.
Enquanto não chamam os aprovados, chegam reclamações no Ministério Público que a SEAD realiza a prática de manter contratos administrativos em diversos setores. “Fato inclusive objeto de uma primeira recomendação dirigida à Diagro por manter em seus quadros mais de 30 contratos administrativos”, reiterou o promotor.
A Recomendação é uma medida preventiva adotada pelo Ministério Público Estadual. Seu acatamento impede a utilização de medidas legais necessárias, a fim de que sejam efetivadas as normas que garantem o cumprimento da legislação em vigor. “Por oportuno, requisitamos que no prazo máximo de 20 dias, seja encaminhado à Promotoria da Cidadania relatório circunstanciado, mediante ofício, com o demonstrativo do cumprimento da Recomendação”.
Cargos
O concurso público em questão foram destinados vagas para Analista de Meio Ambiente, Especialista em Geoprocessamento e Ordenamento Territorial, Analista em Desenvolvimento Rural, Auditor de Concessão Florestal, Fiscal Agropecuário, Agente de Fiscalização Agropecuária, Extensionista Agropecuário, Extencionista Florestal, Extencionista em Pesca e Agricultura, Extencionista Social e Técnico em Extenção Rural. A seleção consistia em duas etapas: a primeira com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e a segunda etapa com o Programa de Formação, de caráter eliminatório.