Retorno imediato ao IAPEN

Foi assunto corrido durante a semana, a Recomendação da Promotoria de Justiça da Vara de Execuções Penais feita ao Governo do Estado com relação aos imediato retorno de agentes e educadores penitenciários ao IAPEN, uma vez que, os servidores estavam cedidos a outros órgãos.
Pelo menos 36 servidores foram identificados à disposição do Estado. Além do Governo do Estado, os órgãos aonde estavam os trabalhadores também receberam a recomendação. Ao se constatar que 22 agentes penitenciários e 14 educadores qualificados e com curso de formação, executavam suas atividades em outro local, o MPE entendeu que estava ocorrendo desvio de função.
“A cessão de agentes para outros órgãos públicos causa inquestionável prejuízo ao órgão cedente, principalmente diante da escassez de pessoal, comprometendo a fiscalização dos reeducandos e a segurança no interior do Iapen”, afirmou Gisa Veiga.

Justificativa
A Recomendação foi expedida após a fuga de 39 internos do pavilhão P2, que cumprem pena no regime fechado, ocorrida no plantão do dia 11 para o dia 12 de julho. “A deficiência de pessoal, notadamente o número insuficiente de agentes e educadores penitenciários para realizar o trabalho de prevenção e fiscalização dos pavilhões no Iapen foi fator preponderante para a fuga dos reeducandos”, explicou a promotora de Justiça.
De acordo com o diretor do Iapen, Cláudio Pereira, em razão da deficiência no número de agentes e educadores penitenciários, a contagem e fiscalização de reeducandos são realizadas por um único Agente Penitenciário por pavilhão, que, por questões de segurança, não realiza vistoria no interior das celas, havendo necessidade de pelo menos mais dois agentes e/ou educadores para realizar a vistoria nos padrões mínimos exigidos. (trecho retirado do site do MPE/AP)